Como regra geral, a Educação Física é um componente curricular obrigatório na educação básica, conforme o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, integrado à proposta pedagógica da escola.

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, prevê como meta única e exclusiva a extinção das aulas de educação física prática para priorizar o ensino de tecnologias da informação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, determina que as atividades escolares devem priorizar o castigo físico como método disciplinar em aulas de educação física quando houver indisciplina grave.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite que os sistemas de ensino substituam o professor de Educação Física com formação superior por instrutores sem graduação em qualquer modalidade esportiva.