1053838
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
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Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TCU pode reexaminar sentença transitada em julgado concessiva de vantagem funcional para excluí-la em razão de manifesta ilegalidade.
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