- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
“Em decorrência do suposto desaparecimento de um relógio na escola, os alunos de uma turma foram obrigados a permanecer na sala até que fosse revelado o culpado. Depois de um longo tempo, em clima de muito desgaste, o segurança foi chamado e as crianças obrigadas a tirar a roupa para serem revistadas e nem precisa dizer que o relógio não foi encontrado.”
Este fato, relatado pela Drª Rosângela Zagaglia, em artigo intitulado “Crimes contra crianças e adolescentes”, causou grande constrangimento, vexame e humilhação às crianças. A atitude dos responsáveis pela instituição constituiu flagrante violação
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Técnico Judiciário - Comissários de Menores
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