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Respondida
2926013
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Funatec
Orgão:
SES-DF
Provas:
Técnico de Enfermagem
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Ordem Social
Seguridade Social
Saúde
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
A
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador
B
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
C
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D
Criar as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal.
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