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Respondida
877820
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Tanto Maria quanto Pedro poderão interpor recurso de apelação contra a decisão que julgar, parcialmente, procedente o pedido formulado pela autora.
B
Maria poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, em audiência de instrução, indeferir a oitiva de testemunha arrolada tempestivamente.
C
Maria não poderá acumular pedido condenatório de pagamento de quantia certa com pedido constitutivo, pois estes são procedimentos incompatíveis.
D
Caso Pedro não alegue, na peça contestatória, defesas como ilegitimidade de parte ou incompetência absoluta, ficará precluso o direito de alegar tais defesas em outra oportunidade.
E
Caso o juiz defira o depoimento pessoal de Pedro, este poderá se recusar a depor, sem que isso lhe provoque qualquer consequência processual, visto que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.
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