- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Educação Especial é definida, a partir da
LDBEN n° 9.394/1996, como uma modalidade de
educação escolar que permeia:
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