Questão 535337

535337 Ano: 2018
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDEP
Orgão: INB

Provas:

São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição, EXCETO:

Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Negociar as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e / ou neutralização de insalubridade.

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