Questão 3478299

3478299 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

Provas:

Fiscal do Procon
Provas ×

Sobre a proteção ao consumidor é CORRETO afirmar que:

O consumidor dispõe de 7 dias para desistir ou trocar o produto comprado, desde que tenha ocorrido no estabelecimento físico do fornecedor.

A reparação por danos materiais por vício do produto exclui a reparação por dano moral.

Pelo princípio da vinculação à oferta, o fornecedor é obrigado a trocar o produto, se tal informação tiver sido veiculada por qualquer meio informação, no prazo estipulado.

O contrato de consumo pode prever a transferência de responsabilidade a terceiro.

A reparação por dano moral coletivo não está prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal do Procon

60 Questões

Provas

Fiscal do Procon

Acesse sua Conta

Crie uma Conta