Questão 93010

93010 Ano: 2010
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO

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Técnico Agrícola
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De acordo com a Instrução Normativa n0 1, de 19 de fevereiro de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentre os critérios e procedimentos a seguir, qual é relativo à concessão, manutenção e ao uso do Selo combustível social, dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB)?

O percentual mínimo de aquisições de matéria-prima do agricultor familiar, feitas pelo produtor de biodiesel, fica estabelecido em 30% para as aquisições provenientes das regiões Norte e Centro-Oeste a partir da safra de 2010/2011.

Para a concessão, manutenção e uso do Selo combustível social, o produtor de biodiesel deverá celebrar previamente contratos com todos os agricultores familiares ou suas cooperativas agropecuárias.

A solicitação de concessão e/ou renovação de uso do Selo combustível social deve ser efetuada pelo agricultor familiar, por meio de protocolização na Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário de cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.

A renovação da concessão de uso do Selo combustível social deverá ser solicitada ao MDA, por meio de ofício endereçado ao Secretário da Agricultura Familiar, no período de 1 (um) mês antes do término da validade da concessão.

O cancelamento da concessão do Selo combustível social é da competência do Ministério da Agricultura.

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