- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
Quanto à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meio de prover a própria manutenção ou de a ter provida por sua
família, a LOAS tem por objetivo a garantia de :