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Respondida
1074312
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
SE UMA EMPRESA, COM FATURAMENTO ANUAL ACIMA DE R$ 400 MILHÕES, ADQUIRE UMA OUTRA EMPRESA:
A
( ) Essa operação deverá necessariamente ser submetida à aprovação do CADE.
B
( ) Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida for concorrente
C
( ) Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida também tiver faturamento anual acima de R$ 400 milhões.
D
( ) Essa operação pode ser realizada bastando ser autorizada previamente pelo Ministério Público Federal.
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