o cadastramento do estabelecimento no sistema de segurança da ANVISA e a atribuição do perfil de acesso ao responsável técnico deve ser realizada pelo gestor de segurança nacional.

o credenciamento do estabelecimento se efetivará com a confirmação da senha inicial pelo responsável técnico, mediante acesso ao SNGPC no sítio eletrônico da ANVISA.

a escrituração de todas as operações relacionadas com substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada e transmitida eletronicamente em arquivos no formato especificado pelo Padrão de Transmissão do sistema, em intervalos de, no mínimo, um e, no máximo, de sete dias consecutivos.

a transmissão eletrônica dos arquivos somente pode deixar de ser realizada nos intervalos estabelecidos, quando nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.

as ausências e afastamentos do responsável técnico do estabelecimento deverão ser registrados no campo específico do SNGPC, de modo que as transmissões de escrituração permaneçam bloqueadas; o que não impede o estabelecimento de comercializar, dispensar ou manipular as substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial durante o período considerado.