Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação. Avalie as afirmações, de acordo com que estabelece o Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho, e identifique as corretas:
I- Nos imóveis localizados em vias pavimentadas, é obrigatória a execução e manutenção de passeios, em toda extensão da sua testada.
II- Os fechos e/ou muros divisórios de propriedades deverão respeitar a altura máxima do muro de 2,20 m (dois vírgula vinte metros).
III- É proibida a execução, na área urbana do Município, de cercas de arame farpado ou similar, no alinhamento frontal, a menos de 2,00 m (dois metros) de altura em referência ao nível do passeio.
É correto o que se afirma em: