Magna Concursos
2172358 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
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Analise as afirmativas.

I - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III - Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

IV - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Em consonância com a Constituição Federal 1988, assinale a alternativa que indica, quais das afirmativas apresentam direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

 

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