1313460
Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE
Provas:
De acordo com a Lei 10.741, sobre as competências do Ministério Público, analise os itens abaixo:
I. Instaurar Inquérito Civil e Ação Popular para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
II. Atuar em conjunto com a Defensoria Pública, como substituto processual do idoso em situação de risco.
III. Requisitar força policial bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Expedir medidas de proteção em favor das pessoas idosas, inclusive requisitando tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Está CORRETO o que se afirma em
