Questão 112048

112048 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios:

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Elaborar e distribuir material didático para os alunos da rede municipal de ensino.

Organizar manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Baixar normas complementares para seu sistema de ensino.

Exercer ação distributiva em relação às suas escolas.

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