As ações de proteção da assistência social brasileira estão divididas em proteção social básica, proteção social especial e proteção social de complexidade.

A exigência de rentabilidade econômica dos usuários é um dos princípios da atual política nacional de assistência social (PNAS).

Os usuários da política pública de assistência social têm que atender ao perfil de vulnerabilidade e risco social por um período mínimo determinado.

Uma das diretrizes da atual PNAS é a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

O modelo de gestão descentralizado e participativo da política de assistência social é substituído pelo sistema único de assistência social (SUAS), que é marcado pela territorialização do atendimento dos serviços, programas e projetos.