Questão 3208939

3208939 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor

São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por qualquer fato ou situação.

de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato e cuja origem seja comum.

de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base e cuja origem seja comum.

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