Magna Concursos
55381 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança o do Adolescente (ECA).

O Sistema Nacional do Atendimento Socio educativo determina que a entidade atendimento que desenvolve programa em regime de internação deve definir o regime disciplinar para aplicação de sanções segundo orientações de colegiado composto por técnicos da unidade o adolescentes.

 

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