1768512
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
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Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.
A Lei n.o 9.478/1997 instituiu a ANP, cujo nome foi alterado para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pela Lei n.o 11.097/2005.
