Havendo empate na votação, eleger-se-á, sucessivamente, o Procurador de Justiça mais idoso, mais antigo no cargo ou na carreira.

Qualquer membro do Ministério Público poderá, nos cinco dias subsequentes à inscrição, representar à Comissão Eleitoral acerca das causas de inelegibilidade previstas nesta lei, que decidirá em cinco dias.

Não havendo inscrição de candidatos, os três Procuradores de Justiça mais antigos serão considerados inscritos de ofício.

Em caso de renúncia ou impedimento do Corregedor-Geral do Ministério Público por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, o Colégio de Procuradores de Justiça realizará nova eleição