O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária e terciária.

O sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

A gestante e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares , são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais não será atendida pelo Sistema Único de Saúde.