O procedimento de licenciamento integrado de empreendimento de impacto terá início com o requerimento, pelo empreendedor, da Orientação para o Licenciamento de Empreendimento de Impacto - OLEI, por meio da apresentação de formulário específico e demais documentos pertinentes.

A OLEI terá validade máxima de 01 (um) ano, ressalvadas as modificações na legislação pertinente, podendo ser revalidada mediante solicitação, devidamente justificada e aprovada pela GELC.

Caso a documentação para o licenciamento esteja em desacordo com os roteiros e termos de referência estabelecida, o órgão responsável emitirá parecer técnico ao empreendedor detalhando quais documentos estão em desacordo e serão devolvidos.