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Respondida
246120
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Liquigás
Provas:
Profissional Jr - Direito
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.
Esse incidente
A
é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.
B
é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.
C
deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.
D
não tem participação do Ministério Público.
E
não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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