Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.

O proprietário do veículo automotor está obrigado a expedir um novo certificado de registro de veículo somente ao vendê-lo. Nas outras hipóteses, como no caso de mudança de domicílio, é-lhe facultado.