Questão 290568

290568 Ano: 2010
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de

compor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária.

elaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando- a ao Poder Legislativo Estadual.

abrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento.

abrir concursos públicos e ampliar seus cargos.

praticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

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