1513643
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
A Constituição Federal revela grande preocupação com a forma pela qual as pessoas serão submetidas a processo. Nesse sentido, assinale as afirmativas a seguir:
