Questão 1236951

1236951 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

As fontes do Direito Processual Civil podem ser classificadas como

diretas ou imediatas, que exercem influência na elaboração de futuras normas, e as indiretas ou mediatas, que geram as regras jurídicas.

formais, que são vinculantes, sendo o próprio direito positivado, e as fontes materiais que não apresentam um caráter obrigatório e nem possuem força vinculante.

primárias, que são os princípios, e as fontes secundárias, que são as jurisprudências.

diretas ou imediatas a doutrina e jurisprudência, e, as indiretas ou mediatas, as próprias leis.

formais, que são os costumes, equidade e analogia, e as materiais, que são as leis e as medidas provisórias.

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