2367761
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
As sociedades seguradoras podem operar o seguro saúde, conforme determina a Lei nº 9.656/98, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social