Questão 3162977

3162977 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

A respeito do plano diretor, constante no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), afirma-se que

ele é obrigatório para cidades integrantes de áreas de crescente interesse histórico e paisagístico.

a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

deverá compreender o território do município e das regiões metropolitanas como um todo.

deverá conter, no mínimo, dentre outros requisitos, o sistema de acompanhamento e controle.

é o instrumento da política de execução de planejamento municipal e regional urbano e rural.

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