Questão 1334519

1334519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar I
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Acerca do desporto, tratado na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais.

A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas mesmo após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

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