Questão 2834250

2834250 Ano: 2022
Disciplina: Fisioterapia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Normas e Legislações de Fisioterapia
Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções

Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por:

Renúncia.

Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

Condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.

Ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.

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