Questão 316652

316652 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:

Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no Brasil.

Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no estrangeiro.

Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de internação em hospital ou manicômio.

Computa-se na pena privativa de liberdade o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

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