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Respondida
2392210
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assistente Ministerial
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Licitações
Dispensar indevidamente processo licitatório, constitui ato de improbidade administrativa:
A
Que causa lesão ao erário, quando demonstrado o prejuízo à Fazenda Pública.
B
Que causa lesão ao erário, independentemente da comprovação de dano ao erário por se tratar de fato típico formal.
C
Por violação aos princípios da administração pública, aplicado cumulativamente com as sanções do art. 10 da Lei nº 8.429/92.
D
Nunca, visto que o juízo de conveniência e oportunidade é próprio da Administração Pública.
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