Questão 258530

258530 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Juiz
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.

No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

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