É proibido afixar publicidade, inscrições, legendas e símbolos sobre a sinalização, exceto quando se tratar de sinalização vertical e esses elementos forem afixados em seus suportes, de modo a não impedir a visualização completa da sinalização.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, imediatamente após sua instalação.

O CONTRAN não poderá, ainda que em caráter experimental e por período prefixado, autorizar a utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.