Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas subvenções próprias, e, em casos excepcionais, serão consignadas também créditos adicionais a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas créditos orçamentários próprios, e, em casos excepcionais, serão consignadas subvenções a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.