Questão 2178183

2178183 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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Critério de Fixação de Competência

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.

No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse- á pela prevenção.

Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

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