Todas as empresas dispensadas de constituir CIPA devem designar formalmente um representante.

Em caso de empate no pleito, assumirá o candidato que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

As eleições devem ser convocadas com prazo mínimo de 45 dias de antecedência.

Denúncias sobre a eleição da CIPA devem ser formalizadas no MT em até 30 dias após o resultado da mesma.

A critério da CIPA, nas empresas ME e EPP, as reuniões da comissão poderão ser bimestrais.