- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
A regra geral é a de que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o INSS. Nos termos da Lei Federal nº 8.213, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
