Magna Concursos
2555110 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Provas:

Não são razões para o vereador perder o mandato em Pederneiras:

I - ser nomeado e tomar posse para função de Secretário Municipal ou Diretor Municipal sem licença da Câmara.

II - estando licenciado pela Câmara, se afastar por motivo de doença ou de gestação.

III - estando licenciado pela Câmara, se afastar para tratar de interesse particular até 120 dias por sessão legislativa.

IV - entrar em licença superior a 12 meses, desde que não haja suplente do mandato.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

 

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