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Respondida
600892
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Técnico - Desenhista
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Técnico de Agrimensura
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e aos rurais, assegura-se
A
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
B
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 160 (cento e sessenta) dias.
C
o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
D
a jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
E
a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos trabalhadores de até 21 (vinte e um) anos de idade.
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