A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. No aviso, constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que deverá ser comprado o edital.

O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.