A gestante não tem prioridade para acomodar-se sentada em transportes coletivos.

A gestante não tem prioridade nas filas para atendimentos em instituições públicas ou privadas.

Toda empregada gestante perde imediatamente a estabilidade no emprego a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, devendo ser demitida.

Nos casos em que a criança venha a falecer durante a licença-maternidade, o salário-maternidade não será interrompido.

A mãe não tem direito à realização gratuita dos testes do pezinho, da orelhinha, do olhinho e do coraçãozinho, em todos os hospitais e maternidades.