o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o Sistema Único de Saúde – SUS.

Normas Operacionais Básicas, os Centros de Referência e o Plano de Assistência Social.

a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e as Normas Operacionais Básicas.

a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, as Leis da Previdência Social e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

os Centros de Referência, as Leis Orçamentárias da União e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.