Questão 1140600

1140600 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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O Decreto Municipal nº 1095/2005 dispõe sobre o sistema de registro de preços no âmbito do município de Fazenda Rio Grande. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O preço registrado somente poderá ser cancelado pela Administração Pública, mas jamais pelo fornecedor.

A licitação destinada ao registro de preços será processada na modalidade tomada de preços, admitida a modalidade leilão para o registro de preços de bens e serviços comuns.

O prazo máximo de validade para o registro de preços será de 6 (seis) meses, sem possibilidade de prorrogações.

Os preços registrados e atualizados poderão ser superiores aos preços praticados no mercado.

A existência de preço registrado não implicará contratações ou aquisições que dele poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa a licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

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