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Respondida
257919
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Notícia-crime e instauração
O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:
A
pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas ações penais de natureza exclusivamente privada;
B
em razão de requerimento do ofendido;
C
pelo auto de prisão em flagrante;
D
por requisição do Juiz ou do Ministério Público.
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