Magna Concursos
3554675 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:

Entidade de classe Y requereu e veio a ser admitida, na condição de amicus curiae, por decisão de juízo de primeira instância, em processo judicial no qual se discute a legalidade do pagamento de verba remuneratória a servidores públicos por ela representados. Em seu requerimento de intervenção, referida entidade sustenta a legalidade de tal verba.

Em relação à referida hipótese, é correto afirmar que a decisão de admissão da entidade de classe

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