- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Analise as afirmativas abaixo:
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Art. 54 diz que é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, e opcional para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
IV. Atendimento ao ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
V. oferta de ensino matutino, vespertino e noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Assinale a alternativa correta:
