Questão 1625175

1625175 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Firminópolis-GO

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Nutricionista
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalCompetências Originárias do STF

O STF decidiu no início de maio restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Com a nova decisão, só deverão ser julgados no Supremo Tribunal Federal processos que tratem de:

crimes praticados antes e durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

crimes praticados antes e durante o exercício do mandato que tenham relação com a função parlamentar e com a probidade na administração.

crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar e com a probidade na administração.

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